ADVOGADO  -  CIVIL - USUCAPIÃO - POSSE

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USUCAPIÃO - POSSE

Você pode realizar a Ação de Usucapião para conseguir a propriedade de algum bem, móvel ou imóvel. O objetivo é regularizar aquilo que está irregular. Às vezes as pessoas não tem muitos documentos, mas o que tiver ajuda, segue a lista abaixo e também informações sobre o processo de Usucapião

DOCUMENTAÇÃO PARA AÇÃO DE USUCAPIÃO

Clique aqui para baixar a lista de documentos para Usucapião

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• Contratos de compra e venda (se tiver)

• Matrícula do imóvel (se tiver)

• Memorial descritivo (engenheiro ou topógrafo)

• IPTU ou ITR (se tiver)

• Planta (se tiver)

• Declarações e depoimentos de vizinhos (obrigatório)

• 2 testemunhas (não pode ser parente) é obrigatório

• Contas em seu nome (luz,água,internet) se tiver

• Fotografias comprovando tempo de posse, não é obrigatório, mas ajuda muito

• Recibos de compra de material de construção com o endereço de entrega no imovel, não é obrigatório, mas ajuda muito

• Certidão negativa de propriedade (declaração do Cartório de Registro de Imóvel, com base no indicador pessoal, de que o autor não é proprietário de imóvel na Comarca), se for o caso de precisar

• Certidão do Fórum em seu nome sobre a existência de outras ações possessórias. Obrigatório

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DOCUMENTO PARA JUSTIÇA GRATUITA

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Para conseguir gratuidade nas taxas processuais você pode tentar fazer o pedido de justiça gratuita

• 3 últimos extratos de uma conta que tiver MENOR movimentação

• Declaração de Isento do Imposto de Renda

• Se você recebe algum benefício do INSS, informar o número do benefício

• 3 últimos Holerites, se tiver

A justiça gratuita deve comprovar que você recebe menos do que 3 salários para não pagar as taxas do Fórum

TEMPO PARA ENTRAR COM USUCAPIÃO

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• 5, 10 ou 15 anos dependendo de cada caso 

• Nota: Usucapião de 5 anos você deve estar morando no imóvel

A SOMA DE TEMPO

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Antes de escolher o tipo de Usucapião a ser usada, você deve saber que o tempo do antigo possuidor soma-se ao seu tempo. Ou seja… se você comprou um terreno há 5 anos e o antigo possuidor tinha 10 anos de posse, então somando fica 15 anos de posse, ok . Assim como descrito no artigo Art. 1.243 do Código Civil. 

Ademais, o tempo do processo também conta (soma) segundo o enunciado 497 da V Jornada de Direito Civil

ARTIGOS DIFERENTE PARA CADA SITUAÇÃO

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Existem artigos a qual sua usucapião deve se encaixar.

Usucapião Do Código Civil

5 anos

Art 1239 CC  Rural, max. 50 hec, sem contrato, produtiva e moradia, não pode ter outro imóvel

Artigo 1240 CC  Urbano até 250m2, sem contrato, Moradia, Não pode ter outro imóvel, só pode usar uma vez

1242 CC parágrafo único com contrato oneroso, de boa-fé, Moradia acima de 250m2, pode ter outro imovel

10 anos

Art 1238 parágrafo único, sem contrato, sem boa-fé, acima 250m2, moradia ou obras e serviços de caráter produtivo

Artigo 1242 caput, com contrato, de boa-fé, acima de 250m2, não precisa morar, pode ter outro imovel

15 anos

Art 1.238 caput Sem contrato; Sem Boa-fé; Sem limite de medidas; Não precisa morar; Pode ter outro imovel; Pode ser usada mais de uma vez;

 

Usucapião Da Constituição Federal

5 anos Urbano

art 183 CF até 250m2, sem contrato, Moradia, Não pode ter outro imovel, só se usa uma vez

5 anos Rural

art 191 CF - Rural, até 50 Hec, sem contrato, Moradia e produtiva. Não pode ter outro imóvel

A saber:

• 2 anos - Em Casamentos ou União Estável, quando o companheiro(a) abandona o lar por 2 anos consecutivos

• 3 anos - Para bens móveis, veículo, maquinário  ou outros objetos.

Usucapião em Leis especiais

LEI No 6.969,/81 Para terra Rural ou Devoluta

5 anos Não pode ter outro imóvel; Max 25 Hec; Produtiva; Moradia; Sem contrato; Sem boa-fé

LEI No 10.257/01. Regula art 183 da CF, especial urbana
artigo 9	artigo 10
5 anos Individual até 250 m2 Sem contrato Moradia Não pode ter outro imóvel Só pode usar uma vez	5 anos Coletivo Max 250m2 para cada pessoa Sem contrato Moradia  Não pode ter outro imóvel

JUDICIAL     X       EXTRAJUDICIAL

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• Judicial é mais demorada, porém você pode ter gratuidade para não pagar taxas. É indicado para quem ganha menos do que 3 mil reais por mês

• A Extrajudicial é tratada somente em cartórios, é mais rápida, você deve pagar todas as taxas, não têm gratuidade. Qualquer coisa que impeça será redistribuído para o Judicial

AO FINAL

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Depois que sair a sentença procedente, sem haver apelação, você poderá ir ao Cartório registrar o imóvel em seu nome, conforme o artigo 1.241 do Código Civil

Art. 1.241. Poderá o possuidor requerer ao juiz seja declarada adquirida, mediante usucapião, a propriedade imóvel.

Parágrafo único. A declaração obtida na forma deste artigo constituirá título hábil para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

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